10/05/2013

Maioridade Penal

Reproduzo o texto que li no Blog "Adote São Paulo" de Milton Jung, a respeito da discussão da redução da maioridade penal.

Por mais indignados que estejamos diante de tantas barbáries cometidas por crianças e adolescentes, há de se pensar com maior serenidade o que fez a situação chegar a esse ponto e qual alternativa temos nas mãos para revermos isso tudo.
O país está do avesso e nós temos culpa no cartório por ele estar assim. Não fujamos às responsabilidades.
Bem antes do ódio está o amor e nós passamos por ele e estamos em vias de perder a razão.
Segue:

Antes de começar a ler este texto, saiba que ainda me dói lembrar que, há um ano, minha casa foi ocupada por oito pessoas armadas, dentre elas jovens e adolescentes, que ameaçaram meu filhos e minha família. Portanto, mesmo que você discorde de cada palavra aqui escrita, e aceitarei isto com naturalidade pois compreendo as emoções e razões que nos movem quando falamos de segurança pública, não desperdice nosso tempo desejando que eu e meus familiares sejamos vítimas de violência cometida por menores de idade. É o tipo de pensamento que desmerece a crítica, enfraquece os argumentos e o torna tão desumano quanto os bandidos que precisamos combater.
O envolvimento de jovens com menos de 18 anos em casos de violência, como assaltos e assassinatos, tem provocado comoção na sociedade. Levantamento feito em oito Estados brasileiros mostra que, em 2012, aumentou o número de apreensão de crianças e adolescentes. Ano passado, 18% das pessoas capturadas pela polícia eram menores de idade; em 2011, este percentual era de 17%.

Muitas pessoas defendem a redução da maioridade penal como forma de combater esta violência. A ideia é defendida por autoridades policiais e governamentais, também.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, diante do aumento dos casos de violência registrados no Estado que comanda, cometidos por jovens e adultos, apresentou proposta, ao Congresso Nacional, que prevê mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de Alckmin sugere que se o menor cometer crime hediondo, o juiz poderá determinar que o infrator fique internado até 8 anos, em vez de 3 anos, como previsto atualmente; ao completar 18 anos, este infrator terá de ir para um regime especial, ficando afastado daqueles infratores com até 17 anos; defende, também, aumento de pena para adultos que usarem menores nos crimes. O governador diz que não é a favor da redução da idade penal.

Ao contrário do que se propaga, a legislação brasileira prevê punição a jovens envolvidos em crimes, seguindo recomendações internacionais e leis em vigor em outros países. Segundo o Unicef, de 54 países analisados, a maioria adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como no Brasil. E têm legislação específica de responsabilidade penal juvenil para crianças a partir de 12, 13 ou 14 anos. No caso brasileiro, esta responsabilidade começa aos 12 anos, idade a partir da qual, a criança que tenha cometido alguma infração pode ser internada em entidades coma Fundação Casa, em São Paulo.

Apesar do destaque que o envolvimento de menores em crimes tem tido na imprensa, e da reação de governos e parte da sociedade, as estatísticas mostram, claramente, que menos de 1% dos assassinatos no Brasil são cometidos por menores. Ou seja, são os adultos os responsáveis pela maior parte dos assassinatos no País. Em contrapartida, o Mapa da Violência mostra que de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. Os jovens representam 67,1% dos mortos por armas de fogo. Ou seja, são mais vítimas do que algozes.

Importante perceber que o aumento nos últimos anos da entrada de adolescentes no mundo do crime está relacionado ao envolvimento com o tráfico de drogas.

Reduzir a maioridade penal para 14 ou 16 anos, conforme propostas discutidas no Congresso Nacional, não vai reduzir os índices de violência. Servirá apenas para dar uma resposta à comoção popular. Haja vista, que mesmo com as leis em vigor para maiores de idade, os crimes não estão diminuindo.

Causas que precisam ser atacadas para reduzir o envolvimento de jovens em crimes e, principalmente, conter a violência no País: combater o tráfico de drogas; melhorar o trabalho de polícia preventiva; tornar mais eficiente a investigação policial para identificar os criminosos. No caso específico para os jovens: melhorar o sistema de proteção social nas áreas mais carentes; melhorar a qualidade dos ensino médio e fundamental; criar programas públicos para atedimento de menores, tanto em situação de risco como os envolvidos em crimes; capacitar e qualificar profissionais que realizam as ações socioeducativas aos menores internados, melhorando os índices de ressocialização e reduzindo os casos de reincidência.
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